Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma ListaCerta (listacerta.pt), aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o serviço.

2. Descrição do Serviço

A ListaCerta é uma plataforma que permite aos utilizadores converter receitas em listas de compras e comparar preços em supermercados portugueses. O serviço está disponível em versão gratuita e versão Premium (subscrição paga).

3. Conta de Utilizador

• Deve ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma conta.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Plano Gratuito e Premium

5. Pagamentos e Cancelamento

• A subscrição Premium é cobrada mensalmente via Stripe. O primeiro pagamento é efetuado no momento da ativação.
• A subscrição renova-se automaticamente até ser cancelada. Pode cancelar a qualquer momento nas definições da conta.
• O cancelamento tem efeito no fim do período faturado. Não são emitidos reembolsos parciais por meses em curso, exceto nos casos previstos na legislação de defesa do consumidor.
• Direito de arrependimento: nos primeiros 14 dias após a subscrição, pode solicitar reembolso total em suporte@listacerta.pt.

6. Precisão dos Preços

Os preços apresentados são obtidos automaticamente dos websites dos supermercados e podem não refletir em tempo real todas as promoções ou alterações. A ListaCerta não garante a exatidão dos preços e não é responsável por discrepâncias entre os valores apresentados e os praticados nas lojas. Recomendamos verificação antes de efetuar compras.

7. Links de Afiliados

Alguns links para produtos (nomeadamente Auchan) são links de afiliados através da rede Awin. Tal significa que podemos receber uma comissão se efetuar uma compra através desses links, sem custo adicional para si. Os preços apresentados não são influenciados por esta relação.

8. Propriedade Intelectual

O conteúdo da ListaCerta (textos, imagens, código, marca) é propriedade da ListaCerta e está protegido por direitos de autor. As receitas do catálogo são apresentadas para uso pessoal. Não é permitida a reprodução ou redistribuição comercial sem autorização escrita.

9. Limitação de Responsabilidade

A ListaCerta é fornecida «tal como está». Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço nem a ausência de erros. Salvo disposição legal em contrário, a nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal. Para resolução alternativa de litígios, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou ao Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt).

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos: suporte@listacerta.pt