Termos e Condições

1. O que é a Lista Certa

A Lista Certa é uma plataforma digital para planear refeições, transformar receitas em listas de compras e comparar preços indicativos em supermercados portugueses. Ao aceder ou utilizar o serviço em lista-certa.com, aceita estes Termos e Condições.

2. Conta de utilizador

• Deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.
• É responsável por manter as suas credenciais de acesso em segurança.
• Deve fornecer informação verdadeira e atualizada quando usa o serviço.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei aplicável.

3. Plano gratuito e Premium

4. Trial, renovação e cancelamento

• O primeiro acesso Premium inclui um período experimental de 7 dias.
• Após o período experimental, a subscrição renova automaticamente no plano escolhido.
• Pode cancelar a qualquer momento através da área de cliente ou do suporte.
• Ao cancelar, mantém o acesso Premium até ao fim do período já pago, salvo indicação diferente no checkout.

5. Pagamentos, recibos e faturas

Os pagamentos são processados pela Stripe. A Stripe pode emitir recibos ou comprovativos de pagamento, mas a fatura oficial portuguesa é emitida através do Portal das Finanças.

• NIF opcional no checkout.
• Se indicar NIF ou dados de faturação, esses dados são usados para emitir a fatura.
• Se precisar de corrigir dados de faturação, contacte-nos logo após o pagamento.

6. Reembolsos

Pode pedir apoio sobre reembolsos através de suporte@lista-certa.com. Cada pedido é analisado de forma prática, tendo em conta o período de utilização, eventuais erros técnicos e os direitos legais aplicáveis ao consumidor.

7. Preços e produtos dos supermercados

Os preços são indicativos e são recolhidos automaticamente a partir de websites de supermercados ou parceiros. Podem não refletir em tempo real promoções, ruturas de stock, diferenças por loja, localização, cartão de cliente ou alterações feitas pelos supermercados.

Os produtos sugeridos podem ser produtos aproximados ao ingrediente pedido. A compra é concluída no site do supermercado ou parceiro, onde deve confirmar sempre o produto, preço final, disponibilidade, entrega e condições de compra.

8. Limitação de responsabilidade

A Lista Certa é fornecida tal como está. Procuramos manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou exatidão permanente dos dados de terceiros. Salvo obrigação legal em contrário, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo utilizador nos últimos 3 meses.

9. Contacto e informação legal

10. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente.

Entidade indicada: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, disponível em centroarbitragemlisboa.pt.

Informação geral disponível no Portal do Consumidor.